Adquirir um utilitário usado ou seminovo possui inúmeras vantagens, como manutenção e seguro mais em conta e menor desvalorização na hora da revenda.

Mas um ponto importante e que nem todo mundo sabe é que mesmo na aquisição de um utilitário usado, o comprador também tem direitos na hora da compra.

Consta na Lei 8.078 de 1990 a obrigatoriedade de 90 dias de garantia, a mesma dos carros zero-quilômetro. 

Saiba mais sobre os direitos do consumidor na compra de utilitários usados.

Alguns direitos do consumidor na compra de utilitários usados

Garantia de 90 dias

O consumidor tem 90 dias de garantia legal a partir da data da compra, seja de um utilitário novo ou usado, caso este apresente algum defeito nesse prazo.

Entretanto, é importante destacar que dependendo do ano do utilitário que está sendo adquirido, se o antigo proprietário cumpriu com todas as revisões previstas em contrato, o veículo ainda pode estar na garantia de fábrica, já que algumas marcas dão até cinco anos de garantia.

Possibilidade de troca

Se a compra for realizada em uma loja de veículos, é possível trocar o utilitário, desde que esteja dentro do prazo de 90 dias e o veículo apresente algum defeito ou problema mecânico.

O consumidor tem direito de escolher outro veículo, caso tenham se passado 30 dias e a loja não tenha solucionado o problema.

No entanto, se a compra foi realizada de uma pessoa física, não há como o antigo proprietário realizar a troca e nem como obrigá-lo a devolver o dinheiro.

Desconto na troca

O artigo 18 da Lei 8.078 prevê que caso não seja possível o conserto dos defeitos, o consumidor pode optar por outro modelo e, se este for mais barato que o anterior, recebe a diferença paga.

Cancelamento da compra

O Código de Defesa do Consumidor não garante o cancelamento da compra por arrependimento, por exemplo, pela cor.

Em relação a defeitos, é possível exigir a correção do problema pela loja ou fazer a troca do veículo por outro modelo. Mas caso a loja não consiga atender à demanda do consumidor, ambos podem negociar a devolução do dinheiro.

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Como garantir um bom negócio na compra de utilitários usados

Confira algumas dicas para fazer uma compra bem-sucedida.

Procure por um vendedor de confiança 

Busque sempre por vendedores confiáveis. E para garantir os direitos do consumidor na compra de utilitários usados, dê preferência para negociações com pessoa jurídica. 

Além da garantia prevista por lei, lojas também costumam ter mais opções e condições de realizar manutenções no veículo ou de possibilitar uma troca, se for necessário.

Ao comprar de lojas confiáveis, há a segurança de que o utilitário tem boa procedência e auxílio com documentação e serviços de transferência.

Esteja atento à documentação

Antes de fechar qualquer negócio, verifique a documentação do utilitário.

No site do Detran é possível checar se há pendências como multas e se o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) estão quitados. Caso contrário, ao realizar a transferência, essas dívidas passam para o novo proprietário.

Se o veículo passou por alguma modificação que comprometa suas características originais, esta deve ser homologada pelo Detran e deve constar no documento.

Uma consulta junto à Polícia Federal e o Conselho Nacional de Justiça são suficientes para ter certeza de que o vendedor é confiável.

Faça uma avaliação no utilitário

Além de fazer um test drive, o recomendado é levar o veículo a um mecânico de confiança para avaliação.

É fundamental verificar o estado do motor, sistema elétrico, condições da lataria, da transmissão, dos freios, dos pneus, das rodas e dos vidros, entre outros componentes. 

Esteja atento a vazamentos e ruídos e se há alguma luz acesa no painel que possa indicar problemas mecânicos.

Verifique se a quilometragem mostrada condiz com a idade do carro (aproximadamente 10 mil quilômetros por ano) ou se foi adulterada. Certifique-se também de que não haja sinais de raspagem ou alteração no número do chassi gravado no vidro.

Seguindo essas dicas, você terá a certeza de que está realizando um bom negócio.

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